Imagine salários de todos os servidores da Prefeitura de Itapajé sendo administrados não por um banco escolhido pelo trabalhador, mas por uma instituição escolhida exclusivamente pela prefeitura — e essa instituição pagando para ter esse privilégio. Isso é exatamente o que ocorre com a chamada “permissão onerosa de uso”, termo técnico que, na prática, significa vender a folha de pagamento municipal por cinco anos para o banco que oferecer mais. O lance mínimo: R$ 1.309.367,00.
Ao comprar a folha, o banco vencedor passa a ter exclusividade para abrir e controlar as contas-salário, administrar consignados e concentrar todas as informações financeiras dos servidores. Aqui surge o ponto central: a conta no banco vencedor é obrigatória. Não é escolha, é regra. E mesmo com portabilidade, nada muda na raiz do problema:
A portabilidade só permite transferir o salário depois de cair na conta;
o consignado segue preso ao banco;
o servidor continua cliente compulsório.
O edital ainda tenta apresentar como “benefícios” coisas que já são obrigatórias por lei — conta gratuita, portabilidade e atendimento presencial.
Ou seja, não existe vantagem nova alguma. A suposta liberdade não elimina o fato de que, na prática, o servidor permanece refém do banco que venceu a licitação.
Do outro lado, o banco ganha tudo: lucro garantido com consignados, acesso a dados valiosos, milhares de clientes obrigatórios e cinco anos de controle financeiro do funcionalismo.
A prefeitura ganha dinheiro imediato no caixa, uma receita rápida obtida ao transformar um fluxo salarial — que deveria servir apenas ao pagamento do trabalhador — em ativo comercial negociável.
O que o servidor ganha? Nada. Pelo contrário:
– Perde autonomia;
– Perde poder de escolha;
– Fica exposto a assédio de crédito;
– Permanece dependente de uma instituição que não escolheu;
– E continua preso ao sistema mesmo fazendo portabilidade.
Embora legal, essa prática não é padrão em gestões municipais. Não é a regra. Muitas prefeituras evitam vender a folha justamente porque isso comercializa a relação entre servidor e administração, reduzindo o trabalhador a moeda de troca financeira.
Em Itapajé, a decisão aprofunda um movimento crescente de terceirizações: quando se vende a folha, não se está modernizando — está se abrindo mão de um direito sensível, estratégico e pessoal do servidor.
O resultado final é direto:
A prefeitura arrecada,
o banco lucra,
e o servidor perde liberdade.
Mesmo com portabilidade, o servidor continua obrigado a manter conta no banco vencedor, sujeito às políticas, falhas, taxas e estratégias de venda dessa instituição. Continua sem poder escolher onde quer receber. Continua sendo cliente por imposição, não por decisão.
No fim das contas, o servidor — que deveria ser protegido — se torna mais uma peça nesse jogo financeiro.
E a pergunta continua ecoando: por que vender algo que só interessa à prefeitura e ao banco, e não ao trabalhaVereador que evita diálogo”
