levanta suspeitas de direcionamento e restrição de competitividade. Silvandira Mesquita já demonstrou inúmeras vezes que não teme prisão.
Licitação milionária em Itapajé apresenta indícios de direcionamento e restrição de concorrência:
A licitação da Prefeitura de Itapajé para adquirir kits didáticos, estimada em R$ 2,7 milhões de reais, está sob suspeita. Um relatório técnico, produzido por especialista em compras públicas e enviado ao programa Nocaute, aponta graves indícios de direcionamento do processo.
Entre as irregularidades destacadas estão: imposição de marca e autor específicos, exigência de ISBN exato, aglutinamento do objeto em lote único e requisitos econômico-financeiros considerados excessivos, capazes de afastar concorrentes.
O edital determina que todos os materiais sejam exclusivamente da coleção Cortinas do Saber, do autor Marcos Aurélio, com ISBNs previamente escolhidos. Na prática, isso obriga a compra de obras únicas, limitando o certame a pouquíssimos fornecedores. A justificativa da Prefeitura — “padronização pedagógica” — é considerada fraca, pois não há qualquer parecer técnico que comprove a necessidade dessa exclusividade.
Outro ponto crítico é a criação de um lote único, que reúne materiais destinados a diversas faixas etárias. A legislação exige parcelamento quando isso amplia a competitividade, o que não foi demonstrado. O efeito prático, segundo o relatório, é claro: micro e pequenas empresas são excluídas, e o fornecimento tende a se concentrar em um único grupo empresarial.
Além disso, o edital impõe índices de liquidez e solvência acima da média para um contrato de baixo risco, além da exigência de capital mínimo.
Para os especialistas, esse conjunto de barreiras restringe drasticamente a participação, e não tem amparo técnico.
Conclusão do relatório
O documento afirma que a soma das exigências cria “um cenário de altíssima concentração e forte suspeita de direcionamento”. Recomenda ainda a revisão imediata do edital, com a retirada de marca, autor e ISBN, divisão do objeto em lotes e redução das exigências financeiras.
Caso a Prefeitura insista em manter o certame nas condições atuais, o processo pode ser alvo de impugnações, denúncias em tribunais de contas e até anulação, caso fique comprovado que a competitividade foi comprometida.
